Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

No cumprimento de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023, que resguarda o direito dos menores de 16 anos de se sentarem ao lado de seu responsável/familiar sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do assento no momento da […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-15/menores-de-16-anos-poderao-ficar-ao-lado-da-familia-no-aviao-sem-taxa-adicional/

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