Recriada pela Alerj, taxa de petróleo do Rio já foi invalidada pelo STF, diz OAB

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A aprovação da Lei 10.024/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, entre outras medidas, reinstituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no estado levou a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil a apontar que o Supremo Tribunal Federal […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-29/oabrj-emite-nota-sobre-reimplementacao-da-tfpg/

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