STF restabelece contribuições extraordinárias dos participantes do fundo Petros

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Link do post original ao final da notícia.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). A decisão do STJ havia reiterado a legitimidade da Petros para entrar com a ação originária, pois é […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-26/stf-restabelece-contribuicoes-extraordinarias-dos-participantes-do-fundo-petros/

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