Supremo confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral voltada ao combate à desinformação durante as eleições. A norma foi editada no ano passado para proibir a divulgação ou o compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que pudessem comprometer o processo eleitoral. A decisão foi tomada em […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/supremo-confirma-validade-de-norma-do-tse-voltada-ao-combate-a-desinformacao/

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