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Execuções de baixo valor podem ser extintas por falta de interesse de agir, diz STF

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Supremo fixou tese que tem por base o princípio constitucional da eficiência administrativa, sobre o principal gargalo do Judiciário do país

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/e-legitima-a-extincao-das-execucoes-fiscais-de-baixo-valor-decide-stf/

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