Ministro do STJ reconhece insignificância de furto de alicate de R$ 46

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O simples furto de um alicate avaliado em R$ 46, cometido por pessoa em situação de vulnerabilidade e que culmina na devolução do bem à vítima, é conduta penalmente insignificante que não serve para movimentar a máquina da repressão criminal. Com esse entendimento, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-15/ministro-do-stj-reconhece-insignificancia-de-furto-de-alicate-de-r-46/

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