Delito de violência psicológica contra mulher e proteção ao bem jurídico tutelado

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

É inegável que, atualmente, se vive no Brasil algo que Lopes Jr. (p. 17-31, 2022) denomina de “panpenalização”, consistente na banalização do direito penal, com a criação de uma série de tipos penais, muitas vezes que sequer tutelam algum bem jurídico. Como consequência, tem-se uma quantidade avassaladora de processos nas varas criminais e a exponencial […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/delito-de-violencia-psicologica-contra-mulher-e-protecao-ao-bem-juridico-tutelado/

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