Quantidade de droga só deve ser considerada em uma fase do cálculo da pena

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A natureza e a quantidade de droga apreendida com uma pessoa presa por tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para reduzir a pena de uma mulher condenada por tráfico de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-03/quantidade-de-droga-so-deve-ser-considerada-em-uma-fase-do-calculo-da-pena/

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