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Falcão destacou ainda que o procedimento no STJ é meramente formal, buscando análise de requisitos objetivos para transferência da pena para cumprimento no Brasil. Isso significa que não se trata de um novo julgamento, pois o mérito do processo que tramitou na Justiça na Itália não será analisado.
A decisão de Falcão é do último dia 21 de março. À época, a defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, afirmou que iria recorrer por “considerar imprescindíveis os documentos” de tradução do processo. Com o pedido de vista, a defesa do ex-jogador ganha tempo para protelar a execução da pena no Brasil.
O ex-jogador Robinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Milão a nove anos de prisão por estupro coletivo no fim de 2020. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal da Itália confirmou de forma definitiva a decisão da Justiça de Milão.
O caso de violência sexual ocorreu em 2013 contra uma jovem de 23 anos em uma boate de Milão. Robinho estava acompanhado de seu amigo, Ricardo Falco, também condenado no mesmo processo.
O processo de Robinho tramita no STJ como HDE 7.986.
