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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nessa quarta-feira (15), a primeira edição do projeto "Gente que Inspira". O objetivo da iniciativa é valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana a partir de trajetórias de pessoas que contribuem para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Foram homenageadas nesta edição inaugural quatro mulheres: a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, e a desembargadora aposentada da Justiça do Trabalho Anna Acker.
A ministra Rosa Weber ressaltou a importância de estar ao lado de mulheres com histórias admiráveis e diversas: "invisibilizadas, silenciadas e discriminadas têm sido as mulheres ao longo do tempo, mas a luta continua, e dela não abriremos mão na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, sem odiosas discriminações, no fortalecimento das nossas instituições democráticas e no aperfeiçoamento do nosso Estado Democrático de Direito", afirmou.
Uma das principais lideranças e ativistas pelos direitos das trabalhadoras domésticas do Brasil, Creuza Maria Oliveira disse que, depois de muitas batalhas nos últimos 90 anos, desde que as mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil, é possível ver que "a luta valeu a pena".
Para ela, o desafio atual passa pela justiça social e pelo julgamento justo para mulheres negras resgatadas do trabalho análogo ao escravo: "é preciso que haja justiça, sensibilidade e humanidade ao julgar casos de trabalhadoras que passaram 50, 60 anos de sua vida trabalhando", alertou.
A desembargadora aposentada Anna Brito da Rocha Acker foi representada pelas filhas Marília e Clara Acker. Ela é reconhecida pela luta em favor dos direitos sociais na Justiça do Trabalho, além de ter um capítulo à parte em sua biografia: por não concordar com o regime militar, enfrentou um processo de cassação por subversão. Tempos depois, o pedido foi arquivado.
O evento também marcou a adesão do TST ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que visa à cooperação técnica e operacional para adoção de medidas voltadas à concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. O documento foi assinado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST.
A iniciativa, fundamentada na Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta os órgãos do Poder Judiciário a observar os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e a aplicar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com informações do TST.
