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Atualizada em 28/03/2023, às 17h10
Em vigor desde junho de 2020, o acordo é a principal ação para reduzir o volume de demandas no tribunal e já permitiu, até fevereiro de 2023, que a AGU deixasse de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutiam benefícios previdenciários. Foram 343 mil recursos que deixaram de ser interpostos em processos que tramitavam na segunda instância e em tribunais superiores, e outros 1,56 milhão em causas que estavam na primeira instância.
No ano passado, 730 mil recursos deixaram de ser interpostos, uma média de mais de 2 mil por dia. A taxa de abstenção recursal – percentual de recursos que deixaram de ser interpostos em comparação ao total de decisões desfavoráveis ao INSS – subiu de 56% em 2020 para 62,70% em 2022.
O encontro foi conduzido pela ministra Assusete Magalhães – representando o presidente da Cogepac, ministro Paulo de Tarso Sanseverino –, ao lado dos ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz. Ela destacou a relevância dos precedentes e dos temas repetitivos fixados pelo STJ, reforçando a necessidade de interlocução entre a corte e os demais órgãos públicos, a fim de promover instrumentos de desjudicialização.
"O impacto das decisões do STJ agora é tratado não só por meio dos recursos que chegam ao tribunal. Quando o corte submete um tema ao rito dos repetitivos, há uma coordenação nacional do impacto dessa decisão. Antigamente, a atuação da PGF ocorria de forma separada nas instâncias anteriores, até chegar ao tribunal superior", observou Marchiori.
Para o procurador federal Lael Rodrigues Viana, diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, essa coordenação mais ampla foi possível graças a iniciativas como a criação do Departamento de Contencioso Previdenciário, depois transformado no órgão que dirige atualmente. "Com essa mudança de estrutura, foi possível uniformizar e atuar de maneira estratégica, em todo o território nacional, da primeira instância às instâncias especiais e extraordinária, na defesa do INSS", explicou.
"Durante o ano de 2023, pretende-se fomentar a atuação do projeto no âmbito dos Tribunais de Justiça, ampliando o volume de abstenção e orientação recursal, de forma a proporcionar a melhor racionalização e redução de recursos nos tribunais superiores, bem como aumentar a taxa de êxito na defesa de teses importantes para o INSS", projetou o procurador federal.
