Boletim traz repetitivo sobre prazo recursal em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe

Sumário do Artigo

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Além dos temas afetados, o boletim traz outros que estão sendo discutidos pelos colegiados do tribunal, como a Proposta de Afetação 234, também na Corte Especial; a Proposta de Afetação 232, na Primeira Seção; e a Proposta de Afetação 233, na Terceira Seção.

Em relação às controvérsias cadastradas e canceladas no período, são destacados quatro novos temas e apenas um cancelamento.

Além disso, o boletim apresenta recursos indicados pelos tribunais de origem como representativos de controvérsia e informa sobre pedidos de suspensão nacional em incidentes de resolução de demandas repetitivas. O objetivo é auxiliar magistrados e servidores nas atividades de sobrestamento de processos, de aplicação de tese e de juízo de retratação.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06032023-Boletim-traz-repetitivo-sobre-prazo-recursal-em-casos-de-intimacao-eletronica-e-publicacao-no-DJe.aspx

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