Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa chega à 13ª edição

Sumário do Artigo

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A nova edição está dividida em seis partes: 1) Fundamentos do direito tributário; 2) Sistema constitucional tributário; 3) O CTN e suas normas gerais; 4) Impostos em espécie; 5) Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e 6) Outros temas. Foram incluídas noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e outras questões atuais sobre tributação.

Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é autora de diversas publicações sobre direito tributário. Livre-docente nessa disciplina, ela leciona nos cursos de graduação e pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/24022023-Curso-de-Direito-Tributario-da-ministra-Regina-Helena-Costa-chega-a-13a-edicao.aspx

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