Barbara Gancia não terá de indenizar Filipe Martins por chamá-lo de ‘supremacista’

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No contexto, a jornalista tuitou: “Nenhuma sociedade minimamente civilizada permitiria a um supremacista metido a engomadinho, discípulo de astrólogo charlatão fazer parte do círculo íntimo do presidente da República e interferir em políticas de Estado. Em qualquer lugar minimamente respeitável estariam todos presos”.

O caso foi inicialmente apreciado pelo juiz da 10ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, Danilo Fadel de Castro, que obrigou Gancia a excluir a postagem e a sentenciou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Para o magistrado, a jornalista feriu a honra e a reputação de Martins ao associá-lo a ideais de caráter racista.

A leitura na segunda instância foi diferente. Segundo o relator, desembargador Enio Zuliani, “o Judiciário não é controlador da mídia e a aplicação do dano moral, com retirada de textos dos computadores, não constitui o método eficiente para limpar a biografia das pessoas envolvidas em fatos notórios e incontroversos, como esse que foi praticado pelo autor, seja como gesto diferencial e chamativo de adeptos da supremacia branca ou de ajeitar o paletó”.

Para examinar e interpretar a reação da jornalista, é preciso considerar que ela comentou um fato. “O modo escolhido pela recorrente, jornalista, para reagir ao ocorrido, foi o Twitter, o que consiste em uma resposta automática emitida sem tempo ou reflexão para pesquisa sobre eventual ou previsível absolvição ou inocência do destinatário,” ponderou.

Zuliani lembrou que, como profissional da imprensa, a jornalista “analisa o cotidiano e explora, com sua opinião, os acontecimentos marcantes e que ganham notoriedade midiática, pelo que é normal que tenha publicado o seu ponto de vista sobre o gesto que o autor teria cometido”.

De acordo com o desembargador, o mais relevante é que ela não negligenciou o dever de respeitar a “respeitar a verdade substancial dos fatos”. Dessa maneira, manter a indenização e a derrubada da postagem seria restringir a atuação da jornalista, “como se fosse uma censura disfarçada.”

Leonardo Furtado, do Furtado de Oliveira Advogados Associados, afirmou que o acórdão do TJSP merece um registro especial porque reconheceu que Barbara Gancia apenas exerceu livremente a liberdade de expressão e opinião.

“O tema foi tratado de forma profunda, analisando não apenas o caso concreto, mas também o contexto de radicalização que o país estava vivendo,” destacou Furtado, que defendeu a jornalista ao lado de Henrique Venturelli.

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/barbara-gancia-nao-tera-de-indenizar-filipe-martins-por-chama-lo-de-supremacista-24022023

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