STJN destaca prorrogação do afastamento de desembargadores acusados de corrupção

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O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13), aborda a decisão da Corte Especial que prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, em relação a quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de corrupção. Eles teriam recebido vantagens indevidas para incluir empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho.

Também é destaque nesta edição o julgamento em que a Terceira Turma firmou o entendimento de que o regime de guarda compartilhada não impede a mudança da criança para o exterior.

O programa registra ainda a decisão da Primeira Turma segundo a qual o servidor público federal exposto a radiação tem direito ao pagamento total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13022023-STJN-destaca-prorrogacao-do-afastamento-de-desembargadores-acusados-de-corrupcao.aspx

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