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O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do STJ, assim como a estudantes e operadores do direito em geral, fontes de informação úteis para a compreensão mais aprofundada de temas atuais.
Os textos desta edição foram coletados da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). A bibliografia reúne documentos de doutrina. As ideias e opiniões expostas na doutrina são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem a opinião do STJ.
Alguns textos são de acesso restrito e estão disponíveis somente para ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ.