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Se os problemas típicos das prisões brasileiras já representam um grande desafio – a exemplo da superlotação, da insalubridade das instalações e da existência de atividades criminosas dentro dos presídios –, as questões que envolvem presos e presas transgênero trazem um complicador para o debate. Discussões sobre a dignidade no cumprimento da pena ganham contornos adicionais, e uma nova pergunta se soma às antigas: como deve ser o tratamento à população transgênero nos presídios?
De acordo com Schietti, apesar de não haver, no presídio, local específico para apenados do público LGBT+, não seria tolerável manter a travesti na ala masculina, colocando-a em iminente risco de sofrer violência psíquica, moral, física e sexual.
A nota do Depen indica, entre outros aspectos, procedimentos para o ingresso na prisão, registro do nome social, cuidados nas inspeções e revistas pessoais, necessidade de acesso do público LGBT+ à assistência médica, oportunidades de trabalho e educação.
Os normativos são um marco importante no tratamento de pessoas transgênero no sistema carcerário, mas a realidade tem acompanhado as normas? Há ainda questões em aberto?
No caso da dona de pensão e produtora de eventos Raica Souza, a sua identificação como travesti foi ignorada quando foi presa provisoriamente, em 2017: além de ser inspecionada nua ao lado de presos homens, ela e outras travestis foram motivo de deboche por parte dos agentes prisionais – que as chamavam, entre outros termos depreciativos, de "mulher de tromba".
Ainda segundo Raica, alguns agentes questionavam por que as travestis, estando em um alojamento masculino, não foram obrigadas a cortar o cabelo.
rn rn Confira no vídeo os depoimentos de pessoas que estão ou já estiveram no cárcere, e como elas enxergam a importância da identificação civil.
Primeira pessoa transexual a ter seu nome social reconhecido pela OAB do Rio de Janeiro, em 2017 – mesmo ano em que Raica Souza buscava fazer valer a sua identificação social no cárcere –, a advogada Maria Eduarda Aguiar conhece profundamente a importância do respeito à autopercepção da pessoa trans, dentro ou fora das celas.
Segundo a advogada – que também integra um conselho estadual LGBT+ ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio –, ainda são comuns os relatos de discriminação à identificação de presos transgênero, em especial pelos próprios policiais penais. "Se aqui fora a gente já tem problemas com desrespeito, você imagina as pessoas que estão privadas de liberdade – sofrem muito mais violações do que a gente", afirma.
A advogada conta que chegam ao conhecimento do conselho situações como a de presas trans que são colocadas no corredor pelos agentes, para que "desfilem"; ou que são chamadas de "viados" e, se reclamarem, apanham. Na maioria das vezes, aponta a defensora, essas pessoas preferem não formalizar denúncias porque sabem que estão em situação de vulnerabilidade em relação aos agentes estatais e temem sofrer represálias.
"Deveria haver o treinamento geral dos agentes penitenciários sobre direitos humanos e população LGBT+. Não é porque as pessoas estão presas que elas podem ser desrespeitadas e maltratadas: a pena pelo erro que elas cometeram já é suficiente", diz Maria Eduarda.
"Precisamos fazer um trabalho contínuo de divulgação do sistema que protege esse público, de sensibilização por meio de seminários, oficinas, palestras e cursos que contemplem a análise do que é a LGBTfobia e, acima de tudo, uma mudança de postura da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos policiais penais, para que tenham um amplo conhecimento e transformem posturas e vivências de mundo no sentido de respeitar esse público", aponta Daniella Dias.
Na visão de Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) – uma das entidades responsáveis por auxiliar o CNJ na edição da Resolução 348/2020 –, o reconhecimento civil é um dos principais desafios no tratamento da população LGBT+, mesmo porque alguns documentos dos detentos são retidos.
Bruna Benevides ressalta que associações como a Antra têm buscado parcerias com o setor público para que novos documentos sejam emitidos para presos e presas trans que o desejarem, mas ainda existem muitas barreiras representadas pelos gestores do sistema penitenciário e pelos órgãos de justiça.
"É algo que precisa ser melhor conduzido para que as pessoas que se encontram nesse sistema possam exigir respeito, porque essa é uma política que representa muito para a nossa comunidade. Em uma audiência de custódia, por exemplo, há diversos casos em que o nome social não foi considerado em nenhuma parte do processo, e a pessoa acaba sendo tratada como se fosse, digamos, um homem", aponta a representante da Antra.
"Existe uma dificuldade imensa de você conseguir fazer uma fiscalização para saber a real situação daqueles presos. Normalmente, quando você vai fazer a visita, a coisa é um pouco maquiada, para que você não perceba o dia a dia deles", afirma a advogada.
No caso do Centro de ##Detenção## Provisória Pinheiros II, em São Paulo, o diretor, Ernani Izzo, diz que a unidade tem realizado um trabalho de respeito à identidade LGBT+, permitindo, por exemplo, que as internas transgênero vistam as roupas que desejarem e utilizem o nome social.
Izzo conta que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo mantém convênio com o Instituto de Identificação da Polícia Civil, responsável pela emissão dos documentos de identidade. No âmbito desse convênio, foram criados postos de atendimento dentro dos presídios estaduais, nos quais o preso pode solicitar a inclusão do nome social. "Quando o preso sai daqui, já sai com o nome social no RG", afirma.
Ao lado dos desafios que envolvem a identidade e a expressão social das pessoas transgênero nos presídios, existem questões de saúde e acompanhamento médico que atingem diretamente essa população.
Uma mulher transexual pode escolher passar por um procedimento hormonal para ganhar características físicas do gênero feminino; pode, ainda, decidir implantar silicone nos seios e em outras partes do corpo. Já o homem trans também pode ser submetido à administração de hormônio. E, em ambos os casos, pode haver a recomendação de assistência psicológica ou psiquiátrica. Se essas pessoas são presas, como fica o atendimento de saúde?
Para o CNJ, nos termos da Resolução 348/2020, o público trans nos presídios mantém todos esses direitos; na realidade do sistema prisional, a situação ainda parece exigir atenção.
Esses cuidados não decorrem dos preconceitos tradicionais arraigados na sociedade – que costumava culpar os homossexuais pela propagação do HIV –, mas de informações estatísticas: segundo a representante da Antra, enquanto a ocorrência da Aids é de 1% entre a população em geral, no caso das mulheres trans, esse percentual sobre para 40%.
Outra questão urgente citada pela secretária da Antra é a criação de protocolos de atenção e cuidados em saúde mental também para pessoas que não estejam em processo de transição. Segundo ela, é comum a visão de que as pessoas trans só buscam cuidados em saúde mental quando estão querendo fazer algum tipo de modificação corporal; ou de que eventual sofrimento mental das pessoas trans se deve apenas ao fato de serem trans, "ignorando o ambiente, as violências e as violações aos direitos humanos que acontecem".
rn rn A secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides, fala sobre o acompanhamento de saúde para os presos trans.
"Há muito desconhecimento, há muito tabu. Essa formação continuada é necessária; sem ela, um médico não poderá atender essa pessoa de forma digna. Talvez esse profissional esteja cometendo discriminação, racismo, intolerância, sem saber. Esse é um dos maiores desafios", afirma.
Em seu tempo de prisão preventiva, Raica Souza viu de perto as dificuldades de acesso ao acompanhamento médico. Ela conta que não precisou de nenhum cuidado específico de saúde por ser travesti – ela não tem silicone e não precisou de aplicação hormonal durante o período do cárcere –, mas relata que outras mulheres trans tiveram dificuldade para receber tratamento, inclusive contra a Aids.
A produtora de eventos também via dificuldades para as presas que tinham silicone. Certa vez – lembra –, uma travesti teve necrose em um dos seios e, por falta de acompanhamento médico, passou a viver na prisão com apenas uma das próteses.
De acordo com o CDP Pinheiros II, atualmente, existe acompanhamento de saúde à pessoa trans desde que ela chega ao presídio. No caso de problemas com as próteses de silicone, a direção informa que a presa é encaminhada ao pronto-socorro e, na sequência, ao Hospital das Clínicas de São Paulo, para que receba atenção médica especial.
Quanto aos procedimentos de hormonização, segundo Ernani Rizzo, há problemas de compreensão dos próprios presos desse grupo sobre qual deveria ser o tratamento adequado em situações como a transição de gênero.
"Na unidade, as presas trans afirmam que gostariam de dar continuidade ao tratamento hormonal. Só que, quando perguntamos que tratamento recebiam, elas respondem que usavam a pílula anticoncepcional", afirma. O tratamento com anticoncepcionais não é indicado pela comunidade médica para o procedimento de transição de gênero.
Ernani Rizzo conta que, nesses casos, a unidade orienta a presa trans sobre a necessidade de uma análise médica mais aprofundada para que, a partir dessa avaliação, o profissional de saúde possa indicar o tratamento adequado.
"Sem ##prescrição## médica, elas não tomam nada. Não autorizamos que, por exemplo, a família simplesmente traga pílula anticoncepcional para a presa, porque isso vai causar efeitos colaterais adversos", pondera o diretor.
