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Inicialmente, foram produzidos quatro vídeos. O primeiro apresenta o Recurso Especial (##REsp##), que é a principal classe processual dos julgados no STJ e serve para impugnar possível erro na aplicação da legislação federal, promovendo, assim, a uniformização da jurisprudência.
A série também explica o recurso repetitivo, que entra em cena quando há um grande número de processos discutindo a mesma questão jurídica, o que dá ao tribunal a possibilidade de adotar uma tese que será aplicada na solução de casos idênticos em todo o país.
Outro instrumento abordado na nova playlist é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), criado para facilitar a solução, na área de determinado tribunal, de demandas que se repetem em torno da mesma questão de direito, evitando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O novo produto trata, ainda, do Incidente de Assunção de Competência (##IAC##), que permite que uma causa seja julgada por um órgão colegiado superior no tribunal, em vez de ser apreciado pelo órgão originalmente competente. Essa hipótese se aplica quando estiver envolvida relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
As produções são voltadas para a divulgação de informações de interesse público, de direitos e deveres dos cidadãos e prestação de serviço, além de decisões do STJ de grande repercussão na vida da população, fazendo desses canais uma importante ferramenta de democratização da informação.
Os programas de TV e os vídeos institucionais são disponibilizados no canal do STJ no YouTube, onde também são transmitidos, ao vivo, eventos e as sessões de julgamento das turmas, das seções e da Corte Especial do tribunal.
