Presidente do STJ apresenta resultados da corte no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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"Ao chegarmos ao final de mais um ano, mantenho a certeza de que o Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado para aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário, com a colaboração de todos os tribunais. No que tange às metas nacionais acompanhadas pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022, cabe salientar que estamos em melhoria constante de desempenho", afirmou.

Além disso, segundo a magistrada, o tribunal está prestes a atingir a Meta 1 e a Meta 2, que se referem, respectivamente, ao julgamento de processos em número superior ao dos distribuídos no período e ao julgamento de processos antigos.

"Em cada uma delas, resta apenas 1% para atingirmos o desafio proposto. O atingimento dessas duas metas é essencial para que o cidadão tenha seus pleitos atendidos de forma cada vez mais rápida e efetiva", declarou a presidente do STJ.

Maria Thereza de Assis Moura informou que, até o início de outubro, o STJ já tinha recebido cerca de 320 mil processos, devendo chegar ao final do ano com mais de 400 mil, e que, apesar dos altos números, a corte deve reduzir o acervo atual.

De acordo com a ministra Maria Thereza, a corte cumpriu mais de 87% da Meta 4 (julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública) nos períodos de referência (processos distribuídos até 2019 e em 2020), e continua trabalhando para atingir os 100%.

Ela apontou que estão em situação semelhante a Meta 6 (julgamento de ações coletivas), na qual o STJ alcançou 94,72% de cumprimento; a Meta 12 (julgamento de processos relacionados a questões ambientais), com 83% de cumprimento; e a Meta 7 (tempo médio entre a afetação e a publicação do acórdão dos recursos repetitivos), que está, atualmente, em 479 dias, ante os 365 dias pretendidos.

Ela explicou que o mecanismo criado pela PEC fará com que o STJ passe a se dedicar ao julgamento de recursos especiais com temas de relevância nacional, enfatizando a sua vocação como corte de precedentes.

A presidente do STJ comentou que a Meta 5 (taxa de congestionamento, que consiste na quantidade de processos parados, sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano) está em 40,30%, muito próxima do objetivo estabelecido, de 39,77%.

"Trata-se de redução importante para esse indicador, que deve ser o menor possível. Acreditamos poder melhorá-la ainda mais, visto que nossa proposta para o próximo ano é reduzir o percentual em 0,5%", concluiu.

O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário é organizado pelo CNJ e acontece até esta terça-feira (22) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Durante o evento, os presidentes de 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovarão as metas do Judiciário, nacionais e específicas, para 2023.

Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o objetivo do encontro é monitorar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentando os principais resultados do ano, as ações, os projetos e as políticas judiciárias.

Segundo Rosa Weber, a reunião vai avaliar os resultados alcançados pelos tribunais brasileiros em 2022, além de definir as metas para o próximo ano, visando impactar positivamente a vida dos cidadãos e proporcionar um serviço jurisdicional mais rápido e de qualidade.

A presidente do STF declarou que, sem um Judiciário independente e forte, "não há democracia", e acrescentou que, na condição de guardião da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e das liberdades essenciais, o Poder Judiciário tem dado respostas legítimas a impulsos autoritários que insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e decisões judiciais.

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a definição e o monitoramento das metas nacionais, trabalho iniciado em 2009 pelo CNJ, têm sido importante norteador das ações estratégicas dos tribunais brasileiros.  

"Momentos como este demonstram a importância dada pelo Judiciário ao atendimento dos anseios do cidadão brasileiro por uma justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã, pois aqui são analisadas e debatidas as nossas dificuldades, apresentados os resultados e definidos novos caminhos na busca constante de maior eficiência e de aprimoramento da prestação jurisdicional", afirmou.

A presidente do STJ lembrou que o ano de 2022 foi muito desafiador – ainda por conta dos malefícios causados pela Covid-19. Superado esse período difícil – acrescentou –, é preciso refletir sobre os anseios da sociedade em relação à Justiça brasileira e definir as metas que, em 2023, nortearão uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e justa.

Também estiveram presentes ao evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Lúcio Góes; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; e o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A conferência magna foi feita pelo professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas, que falou sobre os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário para 2023.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/21112022-Presidente-do-STJ-apresenta-resultados-da-corte-no-16o-Encontro-Nacional-do-Poder-Judiciario.aspx

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