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A ministra lembrou que, ano passado, o Brasil tinha mais de 833 mil presos, o suficiente para ocupar mais de dez estádios do Maracanã. Como forma de combater o fenômeno do superencarceramento, a magistrada comentou que, nos últimos anos, foram promovidas modificações legislativas com o objetivo de criar alternativas à prisão.
Entre essas alternativas, Maria Thereza observou que, desde 2011, o Código de Processo Penal brasileiro passou a prever a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão no curso da ação penal, a exemplo do monitoramento eletrônico.
Para a presidente do STJ, é fundamental a implementação de uma estratégia de equidade de gênero para toda a América Latina no sistema de justiça, especialmente como forma de sobrepor um contexto sociopolítico histórico centrado na figura masculina. Nessa agenda conjunta, afirmou, seriam necessárias fases como o mapeamento das desigualdades regionais, a compilação de boas práticas e a definição de metas de promoção à diversidade de gênero.
Além de participar do encontro anual em nome do STJ e do CJF, a ministra foi recebida pelo ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Luis Lorenzetti.