Apac: a dignidade como ferramenta de recuperação do preso

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Pense em um presídio sem guardas armados nem câmeras de vigilância, onde não se distingue à primeira vista quem são os presos, os funcionários ou os voluntários. Considere, ainda, que a segurança desse lugar é feita pelos próprios presos – alguns com penas altas –, os quais também são responsáveis pelas chaves das celas e pelo controle dos detentos na unidade. Imagine, por fim, que esse presídio tem níveis baixíssimos de ##reincidência## e um custo por detento menor do que as penitenciárias tradicionais.

Criada em 1972, em São José dos Campos (SP), a Apac possui, atualmente, 64 unidades em funcionamento em todo o Brasil – a maior parte delas em Minas Gerais. De acordo com dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas em Apacs, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Nas Apacs, os presos – que, como regra, devem passar pelo sistema tradicional antes de ingressar nessas unidades – reencontram duas coisas: a dignidade como ser humano e a crença real em sua recuperação.

Dignidade e recuperação se resumem em uma frase repetida como mantra nas Apacs: "Todo homem é maior do que o seu erro". rn

rn rn Confira, no vídeo abaixo, como funcionam as Apacs

Em outra unidade, em São João Del Rei, o cenário que o magistrado encontra está mais para uma fazenda: veem-se plantações e galinhas, tudo gerenciado pelos próprios recuperandos, como são chamados nas Apacs.

Para o ministro, o maior diferencial desse modelo de execução penal é o respeito com o qual os presos são tratados: nas Apacs, ressalta, os recuperandos são conhecidos pelo nome, têm oportunidades de educação e trabalho e podem circular livremente pelo ambiente prisional, mesmo que estejam no regime fechado.

"É uma diferença drástica no percentual de ##reincidência##, o que mostra que existe uma possibilidade da palavra ‘ressocialização’ se tornar realmente efetiva. Se é o melhor modelo, não sei; mas eu acho que, pelo menos dentro da realidade brasileira, é o melhor sistema que já vi", define o ministro.

"Muda-se a ótica: quem quer que o estabelecimento funcione bem são os próprios recuperandos. Aqui, você não vai encontrar armas de fogo, não vai encontrar tonfa, porque o que se espera aqui, o tempo todo, é uma organização sistemática do diálogo, a compreensão e o tratamento respeitoso", resume.

Mesmo com essa organização, as Apacs têm índices muito baixos de fuga (os números não são divulgados oficialmente, por razões de segurança).

A Apac foi desenvolvida como uma oportunidade para que o preso cumpra a pena em condições dignas. Em troca, o modelo exige que o detento siga as regras da instituição e participe de todas as atividades diárias – o ócio não é uma opção na "metodologia apaqueana".  

Para aqueles que conheceram as dificuldades do aprisionamento comum, o primeiro sentimento ao saber da existência das Apacs pode ser de dúvida. Foi essa a impressão de Cristina Mendes, que, ainda no cárcere tradicional, não acreditava quando outras pessoas diziam que, na Apac, os presos tinham as chaves da cadeia. 

"Nós estamos dentro de um sistema que a gente anda com a cabeça baixa, mãos para trás. Aí você está me falando que existe um outro sistema, em que as recuperandas fazem a coisa acontecer, que dão a chave na sua mão? Eu não acreditava nisso não", confessa ela.

"Na Apac, 85% de tudo o que acontece é responsabilidade nossa. Nós, como recuperandos, temos por obrigação, em primeiro lugar, respeitar o próximo. Lá [no presídio comum], a gente não respeitava. Aqui, a gente tem obrigação de respeito ao próximo. Você também tem que ajudar", relata.

Compartilha dessa visão o recuperando Israel Domingos do Nascimento, que ficou quase dois anos cumprindo pena no sistema tradicional antes de ser transferido para a Apac de São João Del Rei, onde está há dois anos e meio. Do regime fechado, Israel progrediu para o semiaberto e, após se adaptar ao método Apac, passou a atuar na equipe de segurança e a presidir o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), grupo responsável por grande parte das funções de disciplina. Além disso, ele dá voz ao grupo musical da unidade. rn

rn rn Veja, no vídeo, o depoimento do reeducando Israel Domingos do Nascimento sobre a sua experiência na Apac

A metodologia "apaqueana", com foco no respeito à dignidade do preso, impressionou não apenas os brasileiros, mas também a comunidade internacional. A Prison Fellowship International, organização não governamental que atua como órgão consultivo das Nações Unidas em assuntos penitenciários, reconheceu o método Apac como alternativa para humanizar a execução penal.

Apesar do êxito da iniciativa, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, lembra que as Apacs representam apenas uma alternativa ao sistema convencional, porém não são capazes de solucionar todos os problemas que envolvem o encarceramento no Brasil. Segundo ela, na avaliação das condições para transferência, analisa-se, por exemplo, se o apenado possui alguma ligação com facções criminosas. Também são considerados outros requisitos, como a inexistência de falta grave nos últimos 12 meses de cumprimento da pena.  

Para a diretora-geral da FBAC, a implementação de novas Apacs depende de incentivos e parcerias, tanto em nível local – da comarca – quanto nas esferas estadual e federal. Tatiana Faria considera que a mobilização da comunidade, ao lado das autoridades, é fundamental para o prosseguimento do projeto, pois ele é gerido pela sociedade civil.

"O projeto envolve a participação social na execução penal. Ele nasce por decreto, mas precisa haver uma ampla sensibilização comunitária para o problema da execução penal, de modo que a própria comunidade possa fomentar a implantação de Apacs", apontou.

rn O STJ agradece o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros na produção desta reportagem.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/23102022-Apac-a-dignidade-como-ferramenta-de-recuperacao-do-preso.aspx

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