Tribunal definirá se é necessária prévia liquidação em cumprimento de sentença coletiva

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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a prévia liquidação do julgado para o cumprimento de sentença condenatória genérica em demanda coletiva. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – ##REsp## 1.978.629, ##REsp## 1.985.037 e ##REsp## 1.985.491 – está a cargo do ministro Benedito Gonçalves.

O colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Em consulta à jurisprudência do tribunal, é possível encontrar 54 acórdãos e 3.390 decisões monocráticas de conteúdo similar ao dos recursos selecionados como representativos.

Para Benedito Gonçalves, o caráter ##repetitivo## da controvérsia vem se mostrando de forma reiterada no STJ. Além disso, o tema apresenta relevância e impacto significativos no âmbito processual. "O requisito da multiplicidade recursal, portanto, está preenchido diante do elevado número de processos com idêntica questão de direito, a justificar a afetação da temática sob o rito dos recursos repetitivos", destacou o relator.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/20102022-Tribunal-definira-se-e-necessaria-previa-liquidacao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva.aspx

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