Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN

Sumário do Artigo

Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3), destaca a decisão da Terceira Turma que entendeu ser abusiva a rescisão de plano de saúde na pandemia da Covid-19 mesmo após a quitação das parcelas atrasadas. O colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para uma operadora restabelecer o contrato de plano de saúde de um casal, cancelado durante a pandemia por suposta falta de pagamento superior a 60 dias.

Dos colegiados de direito penal, a edição traz o julgamento em que a Sexta Turma decidiu que ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava a culpabilidade de quem pratica o ato.

Outro destaque é a publicação da Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do Regimento Interno do STJ para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento de agravos internos e de agravos regimentais, tanto nas sessões presenciais como nas virtuais.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/03102022-Decisao-que-considerou-abusiva-rescisao-de-plano-de-saude-na-pandemia-e-destaque-no-STJN.aspx

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.