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O evento é dirigido aos profissionais de direito. Não há limite de vagas, e os inscritos terão certificado de participação. O público interno do STJ deverá se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet.
A abertura do encontro será conduzida pelo vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, e os debates, distribuídos em três painéis, contarão com a presença de especialistas em questões jurídicas, ambientais e climáticas de diversas instituições públicas e da sociedade civil.