21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana tem início no STJ com foco na independência dos magistrados

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"O tema é, sem dúvida, atual e relevante, merecendo discussão ampla, haja vista que, no Estado de Direito, o dever de aplicar a lei, o dever de independência e o dever de imparcialidade são absolutamente indisponíveis, intrínsecos e vitais ao juiz", comentou a magistrada, ao ressaltar que o debate dessas questões é prioridade para cada um dos países da cúpula. O encontro termina nesta sexta-feira (16).​​​​​​​​​

A presidente da Suprema Corte de Justiça do Peru e secretária pro tempore da cúpula, dra. Elvia Barrios Alvarado, agradeceu ao Brasil pela realização do encontro e disse que a independência do Poder Judiciário é questão vital para todos os países-membros, essencial para a democracia representativa.

Ela mencionou os impactos da pandemia da Covid-19 no funcionamento do Judiciário – que chegou a ser interrompido em alguns países ibero-americanos, em alguns momentos – e defendeu o uso de soluções tecnológicas para auxiliar o trabalho dos juízes.

"A pandemia teve um impacto na administração da Justiça, especialmente na carga processual dos magistrados, porque o Judiciário teve que parar. Os efeitos estão sendo sentidos agora, e é preciso mudar o paradigma e incorporar mais tecnologia", refletiu Elvia Barrios.

A magistrada abordou alguns pontos que estarão em discussão no evento, como o ingresso na carreira, a avaliação de desempenho e a possibilidade de remoção de juízes – questão sensível em alguns países integrantes da cúpula. "Precisamos pensar em conjunto soluções para um Judiciário eficiente e eficaz", comentou.

O presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretário permanente da cúpula, dr. John Pérez Brignani, reforçou a importância de um Judiciário independente em cada um dos países-membros e disse que o encontro será produtivo para a formulação de políticas em comum.

"Em 2022, cinco procuradores dos estados-membros foram assassinados, entre eles um colega nosso do Paraguai, ativo nas discussões da Aiamp. No enfrentamento do crime organizado, é essencial pensar na proteção dos procuradores", declarou.

Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou a enorme carga de trabalho dos 18 mil integrantes da categoria, especialmente quando comparada à de outros países.

Ela disse que a AMB atua diariamente na defesa das prerrogativas constitucionais dos magistrados para garantir o bom funcionamento do sistema: "Há uma necessidade constante de reafirmar a independência do Judiciário e as prerrogativas dos magistrados. Ondas totalitárias assolam o mundo e chegam ao Brasil – mais fracas, em parte, pelo trabalho feito pela AMB".

Renata Gil também falou sobre a transição da Justiça brasileira para o meio digital, que reduziu em 48% o tempo de tramitação do processo, e mencionou estudos recentes segundo os quais há uma tendência de crescimento da confiança do brasileiro no Poder Judiciário, que se destaca na comparação com os outros poderes.

Os ministros do STJ Og Fernandes (vice-presidente do tribunal), Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça), Benedito Gonçalves (corregedor-geral eleitoral), João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Sebastião Reis Júnior também participaram da abertura do evento.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/15092022-21a-Edicao-da-Cupula-Judicial-Ibero-Americana-tem-inicio-no-STJ-com-foco-na-independencia-dos-magistrados.aspx

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