CJF referenda normativo que altera a organização inicial da 6ª Região

Sumário do Artigo

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Link da notícia original disponível no final da página.

Seguindo sugestão da relatora, o colegiado também aprovou a alteração do texto do parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CJF 742/2021, de modo a deixar mais explícito que mudanças nos Anexos I, III e V, os quais tratam do quantitativo de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, só podem ocorrer por meio de resolução editada pelo Conselho da Justiça Federal. 

As modificações na Resolução CJF 742/2021 estão em consonância com os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à estrutura organizacional dos tribunais, e consideram, ainda, a necessidade de promover ajustes imediatos para viabilizar a efetiva implantação do TRF6 e a otimização do uso dos recursos disponíveis. 

Com informações do CJF.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/19092022-CJF-referenda-normativo-que-altera-a-organizacao-inicial-da-6a-Regiao.aspx

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