Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.

A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – ##REsp## 1.995.437 e ##REsp## 2.004.478 – ficou a cargo do ministro Gurgel de Faria.

O ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma questão e que estejam com ##recurso especial## ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

Segundo Gurgel de Faria, foi verificado o caráter ##repetitivo## da controvérsia, pois 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos sobre a mesma questão já foram proferidos por ministros das turmas da Primeira Seção, "o que evidencia a abrangência da matéria".

Ao indicar a análise dos dois recursos especiais como representativos da controvérsia, o relator destacou a relevância do tema, o atendimento dos requisitos de admissibilidade e a ausência de anterior submissão da questão ao regime dos ##repetitivos##.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/20092022-Tribunal-vai-definir-se-incide-contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-auxilio-alimentacao-pago-em-dinheiro.aspx

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