Grupo coordenado pelo ministro Marco Buzzi lança cartilha sobre superendividamento do consumidor

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 O material preparado pela equipe se dirige precipuamente à jurisdição de primeiro grau, pois fornece um instrumental para implementação das reformas introduzidas pela Lei 14.181/2021, contemplando fluxos de trabalho, diretrizes e procedimentos uniformes para o enfrentamento das demandas relacionadas ao superendividamento.

Integram o grupo, além do ministro, a juíza auxiliar no STJ Aline Avila Ferreira dos Santos e outros membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública; professores, representantes de órgãos do Poder Executivo e de associações financeiras e instituições ligadas à proteção do consumidor.

O grupo de trabalho foi constituído para apresentar sugestões de eventos e atividades de capacitação voltadas para magistrados e servidores que atuam em demandas de superendividamento, além de propor a edição de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário.

Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de um ano, com a apresentação de relatório final e das propostas elaboradas – prazo que poderá ser prorrogado mediante proposta justificada pela coordenação do grupo.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16082022-Grupo-coordenado-pelo-ministro-Marco-Buzzi-lanca-cartilha-sobre-superendividamento-do-consumidor.aspx

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