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A publicação relata o debate travado no tribunal quando um oficial de farmácia entrou na Justiça com o intuito de assumir a responsabilidade técnica de uma drogaria de sua propriedade.
Os juízos de primeiro e segundo grau negaram o pedido sob o argumento de que a responsabilidade técnica de uma drogaria era privativa do profissional farmacêutico. Inconformado, o dono da drogaria recorreu ao STJ, que enfrentou o tema em 1993.
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
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