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O julgado estabelece a impossibilidade de penhora da integralidade do saldo existente em conta corrente conjunta solidária, quando apenas um dos titulares for sujeito passivo de execução movida por pessoa física ou jurídica distinta da instituição financeira mantenedora, e a possibilidade de demonstração, pelos cotitulares e exequente, dos valores que integram o patrimônio de cada um, a fim de afastar a presunção relativa de rateio em partes iguais do numerário mantido na conta bancária.