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Assim, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e 20 de julho, devem ser considerados nos termos abaixo.
1º e 2º Graus e Colégio Recursal: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
1º Grau: contagem regular dos prazos.
2º Grau e Colégio Recursal: suspensão dos prazos (art. 3º do Provimento CSM nº 2537/2019 e art. 1.205-B das NSCGJ/SP).
1º Grau: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
2º Grau e Colégio Recursal: contagem regular dos prazos.