Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retoma nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não em execução judicial. A campanha se encerra no próximo dia 13.
Em caso de pagamento à vista, será possível quitar integralmente os débitos pelo valor histórico das anuidades, sem incidência de atualização monetária e de juros moratórios.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é possível dividir o débito em até 48 parcelas fixas, com valor mínimo de R$ 100, sem incidência dos juros que estão por vencer.
Para execuções judiciais em andamento, a campanha prevê a isenção integral dos honorários advocatícios cobrados ou fixados nesses processos. Segundo a OAB-RJ, o benefício está condicionado ao cumprimento integral do acordo.
A anuidade de 2026 não está incluída na campanha.
Na prática, a regularização dos débitos permite que os advogados voltem a ter acesso aos benefícios e convênios oferecidos pela OAB-RJ e pela Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj).
Os convênios incluem TotalPass e Wellhub, para atividades físicas, acesso ao Sesc RJ, com atividades culturais, esportivas e de lazer, serviços de alimentação, turismo e hospedagem, descontos em drogarias, compra de passagens aéreas, além de parcerias nas áreas de certificação digital, equipamentos de informática e publicações jurídicas.
Os benefícios incluem, ainda, o uso de escritórios digitais e compartilhados, com estrutura para atendimentos, reuniões e audiências. Os detalhes estão disponíveis na página de convênios do portal da OAB-RJ e nos canais de atendimento da seccional.
