Notícias do TRF4.
A Justiça Federal em Cruz Alta concluiu, em setembro de 2026, a fase inicial do Projeto TEiA, voltado à construção de uma rede interinstitucional de apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A iniciativa atua a partir de processos judiciais que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesta etapa do projeto-piloto, foram contempladas cinco crianças com idades entre três e dez anos. Em todas as ações integrantes da proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou acordos para a concessão do auxílio assistencial, assegurando também a inserção dos beneficiários nas redes públicas municipal e estadual, onde receberão as terapias necessárias ao seu desenvolvimento.
Rede de apoio e articulação institucional
A proposta do projeto é ampliar o alcance da prestação jurisdicional para além da solução do processo judicial, articulando a proteção econômica proporcionada pelo benefício a políticas públicas de saúde, acompanhamento terapêutico e inclusão social. A iniciativa parte da compreensão de que as demandas envolvendo crianças com TEA frequentemente revelam necessidades que ultrapassam a questão financeira, exigindo respostas coordenadas entre diferentes instituições.
Desenvolvido pela Justiça Federal em Cruz Alta, o projeto conta com a participação da Procuradoria Federal, do INSS e da rede pública de saúde, representada pelo Centro Acolher e por serviços vinculados ao Programa CAS TEAcolhe. Essa atuação conjunta visa aproximar as famílias da estrutura de apoio disponível, fortalecer o compromisso com o acompanhamento terapêutico e promover condições favoráveis ao desenvolvimento das potencialidades e da autonomia das crianças.
Monitoramento e impacto social
Com a celebração dos acordos em audiência, começa a etapa de monitoramento e acompanhamento, com duração prevista de um ano. Durante o período, os centros de atendimento enviarão relatórios periódicos sobre a continuidade dos atendimentos, permitindo verificar os encaminhamentos realizados. As conciliações também preveem a liberação parcelada dos valores retroativos devidos aos beneficiários.
A iniciativa teve recepção positiva das famílias, dos procuradores e dos profissionais da rede de atendimento. Mais do que garantir amparo econômico, o Projeto TEiA busca consolidar uma forma de atuação judicial cooperativa, na qual a solução consensual dos processos contribui para o fortalecimento da rede de cuidado, o desenvolvimento infantil e a inclusão social.
O trabalho demonstra como o processo judicial pode funcionar como ponto de encontro entre instituições, famílias e políticas públicas, possibilitando a construção de soluções que ultrapassem os limites da demanda individual e contribuam para a efetivação de direitos.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
