Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O grupo afirma que relatórios de monitoramento registraram milhares de contas e publicações submetidas a suspensões, perda de visibilidade ou limitações de compartilhamento. Entre os atingidos estavam jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo. Informações atribuídas inclusive a empregados da Meta, acrescenta o texto, sugerem impacto desproporcional sobre contas associadas a uma das candidaturas.
Para os especialistas, reduzir a circulação de publicações políticas pode comprometer a capacidade de participar do debate público e mobilizar eleitores. Por isso, eles sustentam que decisões tomadas por algoritmos, sistemas de inteligência artificial ou equipes de moderação precisam ser acompanhadas de explicações e de meios efetivos de contestação.
O grupo fundamenta a cobrança nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, segundo os quais as empresas devem identificar, prevenir e enfrentar os impactos negativos de suas atividades. Essa responsabilidade, afirmam os especialistas, também alcança a gestão das plataformas e a moderação de conteúdo.
O comunicado defende que o enfrentamento da desinformação seja compatível com a proteção da manifestação política legítima, sem restrições arbitrárias. Também pede aplicação consistente das regras, diálogo transparente com a sociedade civil e condições para que reclamações sejam solucionadas ainda no período eleitoral.
Ao tratar da atuação judicial, os especialistas ressaltam que a independência e a imparcialidade dos tribunais, inclusive eleitorais, são essenciais à democracia. Eles defendem, porém, cautela especial na análise de medidas que limitem manifestações políticas, diante da necessidade de preservar um debate aberto durante as eleições.
Na avaliação do grupo, qualquer restrição, inclusive em plataformas privadas, deve respeitar o devido processo e permitir contestação efetiva. A própria percepção de tratamento desigual, alertam, pode enfraquecer a confiança pública.
Assinam o comunicado os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez, sobre liberdade de opinião e expressão; Margaret Satterthwaite, sobre independência de juízes e advogados; Gina Romero, sobre liberdade de reunião pacífica e associação; e Andrea Bolaños Vargas, sobre defensores de direitos humanos, além dos cinco integrantes do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.
Os especialistas atuam de forma independente e voluntária. Conforme ressalva do próprio documento, suas manifestações não representam necessariamente a posição institucional das Nações Unidas ou do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
