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Na prática, a decisão proferida neste sábado (19/9) impede Dallagnol de fazer atos de campanha e utilizar recursos públicos até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura. Além disso, ele fica proibido de veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV e de participar de debates.
A decisão decorre de um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança.
As entidades ingressaram com recurso no TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou Dallagnol a disputar as eleições.
O entendimento do ministro Floriano, relator do processo, é que há indícios de que a decisão do TRE-PR, que deferiu a candidatura por 4 votos a 3, contraria entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando a Corte declarou a inelegibilidade de Dallagnol.
Isso porque o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, ano em que ainda havia a tramitação de procedimentos disciplinares contra ele.
O entendimento do TSE, na ocasião, foi que a saída antecipada do cargo pelo então promotor visava evitar sanções disciplinares, o que configurou fraude à legislação eleitoral. A partir desse entendimento, foram aplicadas ao caso as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Para o ministro Floriano, o TRE-PR não poderia ignorar o entendimento anterior da Corte Superior, que já havia reconhecido fraude à lei no pedido de exoneração do ex-procurador para evitar punições disciplinares
Segundo a decisão desse sábado, o arquivamento posterior dos processos administrativos não altera o fato jurídico da manobra realizada em 2021 e mantém, assim, a inelegibilidade de Dallagnol por oito anos.
Ainda de acordo com o texto, a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem que uma instância inferior reinterprete fatos já decididos definitivamente pela cúpula da Justiça Eleitoral.
Nas redes sociais, Dallagnol disse que a decisão é “flagrantemente ilegal”.
Em vídeo, ele afirmou que a interrupção de sua campanha ocorreu “no calar do sábado à noite”, “depois de um pedido sigiloso do PT”.
Dallagnol afirmou ainda que o ministro Floriano é amigo de faculdade do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e disse que a suspensão de sua campanha ocorreu depois de ele ter apresentado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.
