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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, completa 16 anos de atuação na corte nesta terça-feira (14). Ao longo desse período, o ministro exerceu funções de destaque no tribunal, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2006, chegou ao STJ e passou a integrar a Segunda Turma e a Primeira Seção, órgãos julgadores de direito público. Posteriormente, passou a compor a Corte Especial, colegiado que preside atualmente.
Exerceu também os cargos de ouvidor e vice-presidente do STJ, corregedor nacional de Justiça (no CNJ), corregedor-geral da Justiça Federal (no CJF) e ministro substituto do TSE. Assumiu a presidência do tribunal em agosto de 2020, prometendo aproximar o Judiciário do jurisdicionado.
Ao tomar posse, em 27 de agosto de 2020, o presidente do STJ apresentou o lema que tem marcado a sua administração: "De mãos dadas, magistratura e cidadania". Durante o seu mandato, Humberto Martins se tornou conhecido por frequentemente reiterar que a real autoridade das instituições públicas reside no propósito de servir com excelência à sociedade brasileira: "Somos apenas inquilinos do poder, o seu verdadeiro proprietário é o cidadão".
Ao lado do espírito colaborativo, a Presidência do STJ priorizou o planejamento estratégico como meio para consolidar uma gestão pautada pela eficiência. No início da gestão, Martins estabeleceu diretrizes para que a atuação da corte fosse cada vez mais próxima aos anseios da sociedade, sobretudo na questão da celeridade na prestação jurisdicional.
Para atingir tal objetivo, a gestão do STJ se baseou em três linhas de ação: governança, tecnologia e inteligência artificial, e ##comunicação##. Quase ao fim do período de dois anos, o tribunal registrou recordes de produtividade e redução no acervo processual, permitindo foco na uniformização da legislação federal.
Nesses 16 anos, Humberto Martins julgou 466.860 processos, sendo 144.080 como ministro relator, antes de assumir a presidência, e 322.780 na condição de presidente da corte. Esses números incluem as decisões colegiadas (38.875) e monocráticas, liminares e outras decisões interlocutórias.
Em média, foram 2.431 processos julgados por mês, ou 80 processos por dia ao longo dos 16 anos de atuação no STJ.
No último ano, nos processos de competência da presidência, o ministro tomou decisões que tiveram grande repercussão no meio jurídico e na sociedade.
Ao suspender a liminar, ele considerou que a volta do documento em meio físico, como alternativa ao documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, "cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos". Segundo o ministro, diante dessa expectativa de custo, é conveniente deixar que o tema continue sendo amplamente discutido no processo em tramitação na Justiça Federal, para que qualquer mudança só venha a ser implementada após a sua conclusão definitiva.
A liminar, comentou o presidente do STJ, desprezava a economia obtida com o avanço tecnológico, gerando custos e atingindo o proveito de todo o investimento feito pelo poder público no novo sistema.
Segundo o presidente do STJ, a suspensão da aplicação do desconto de reequilíbrio na tarifa de pedágio impedia a regular execução do contrato de concessão, em prejuízo dos usuários das rodovias.
"A decisão impugnada prejudica a economia e a ordem públicas, porquanto prejudica todo o esforço administrativo realizado em prol da prestação do serviço público de forma mais eficiente", afirmou.
Segundo o ministro, apenas a conclusão definitiva das ações civis públicas que discutem os planos poderá responder sobre a real necessidade de elaboração do estudo ambiental, não sendo razoável considerar ilegais os atos do poder público antes disso.
"A segurança jurídica e a presunção de legitimidade dos atos administrativos recomendam, em prol da ordem pública, que políticas governamentais somente sejam alteradas – se ausente patente ilegalidade, como no caso dos autos – após decisões judiciais transitadas em julgado", afirmou.
