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Em um inquérito, a polícia mostra à vítima a foto do suspeito e depois a convida a fazer o reconhecimento pessoal, numa cena em que a única pessoa presente para ser reconhecida é aquela da foto – e que acaba condenada. No segundo caso, a vítima é chamada à delegacia duas semanas após o roubo para ver se identifica o criminoso numa foto; acha parecido, mas afirma "não ter certeza", e mesmo assim é instaurada a ação penal.
No terceiro processo, consta que a vítima descreveu as características do suspeito e depois o reconheceu por foto, mas não se esclarece que características seriam essas, nem quais fotografias foram apresentadas, nem como a foto do réu chegou às mãos dos policiais, já que ele era primário. Além de não haver nenhuma outra prova para a condenação, foram desconsideradas as provas de que ele estaria trabalhando no momento do crime.
A sessão – classificada como "histórica" pelos operadores do direito que atuaram nos julgamentos – foi marcada por posições críticas sobre os procedimentos adotados por instituições do sistema de segurança pública e da Justiça em relação às diligências investigativas, mas também marcou o que foi chamado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz de uma "cruzada nacional para a qualificação da investigação criminal".
"Enquanto as agências estatais não mudarem radicalmente a sua maneira de lidar com o processo criminal, zelando, cada autoridade – seja um policial militar, um policial civil, um promotor de justiça, um juiz, um desembargador ou um ministro –, pelo caso singular, nós continuaremos a ver pessoas sendo condenadas de forma absolutamente divorciada do que preconiza a lei", afirmou Schietti.
O novo marco jurisprudencial do STJ teve entre seus fundamentos o contexto de fragilidade em que são realizados muitos dos processos de reconhecimento, a exemplo da confirmação da autoria, pela vítima, com base em fotos não confrontadas com outras provas, e da possibilidade de indução da vítima a reconhecer determinada pessoa como autora do crime, a depender da forma como a polícia lhe apresenta o suspeito. Apesar de falho, esse reconhecimento é, muitas vezes, corroborado pelo Ministério Público e acolhido pelo Judiciário, levando a uma condenação frágil e não fundamentada em outros elementos probatórios.
Para o ministro Schietti, a lei penal não serve apenas contra os infratores, mas também existe para embasar e limitar as ações daqueles que são legitimados pelo Estado a aplicá-la, em todas as suas fases. Sem respeito às leis, observou, "ocorre a situação que estamos vendo: pessoas são jogadas no calabouço, com provas absolutamente viciadas".
Na sessão, o ministro citou palavras de Louis Brandeis, ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, segundo o qual "se o governo se torna um infrator da lei, gera desprezo pela lei; convida todo homem a se tornar uma lei para si mesmo; convida à anarquia".
No contexto brasileiro, Schietti ainda alertou para o fato de que, como ocorreu em dois dos processos julgados pela Sexta Turma, os suspeitos eram pessoas negras, trazendo à tona a questão da discriminação racial também nas diligências policiais, sobretudo em comunidades mais pobres do país.
"Há um componente racial presente em quase todos esses casos", declarou o magistrado, ressaltando que as maiores vítimas desse tipo de ação do Estado "são pessoas que moram nas periferias, pessoas que não têm, muitas vezes, a quem recorrer".
Rogerio Schietti deixou claro que esse posicionamento não implica considerar que a vítima mentiu ao apontar o acusado. No entanto, ele chamou atenção para o que a psicologia do testemunho define como "erros honestos" – situações nas quais a vítima faz o reconhecimento com sinceridade, de boa-fé, mas é traída por uma falha de memória.
Na verdade, segundo o magistrado, o que se considera é que a afirmação da vítima pode não corresponder à realidade, pois há o risco das "falsas memórias" e, ainda, a possibilidade de indução pelas falhas no procedimento de reconhecimento.
O ministro também fez uma ressalva sobre a atuação das polícias brasileiras. "Não estamos contra o trabalho da polícia. Pelo contrário: nós queremos que a polícia seja cada vez mais respeitada. E, quando a polícia respeita o cidadão, independentemente de quem seja ele, a legitimidade da atuação da polícia e do Estado se apresenta com muita naturalidade", afirmou.
Na mesma sessão, a ministra Laurita Vaz destacou a importância da jurisprudência do STJ sobre o reconhecimento pessoal, especialmente como forma de aperfeiçoar a atuação da Justiça no exame das provas.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a Justiça brasileira, muitas vezes, "tem preferido procurar um culpado, e não o culpado" em cada caso. Com a simplificação de procedimentos em matéria penal, o ministro apontou que o Judiciário e o Ministério Público têm aceitado qualquer informação apresentada pela polícia.
"Estamos revisitando esse e outros temas – busca e apreensão, reconhecimento pessoal, habeas corpus coletivo, requisitos da prisão preventiva – sempre visando garantir direitos individuais em face da atuação do Estado-juiz", afirmou.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro reforçou a necessidade de combate às ilegalidades e injustiças que têm sido cometidas no reconhecimento de pessoas.
Por fim, o desembargador convocado Olindo Menezes alertou que a jurisprudência mais recente do STJ ainda não foi completamente acolhida pelo próprio Judiciário, pelo Ministério Público e pelo segmento policial. Às vezes, apontou o magistrado, confunde-se o entendimento do STJ com um "aceno ao crime" ou uma disposição contrária ao trabalho policial, quando, na verdade, a posição do tribunal traduz um novo momento de respeito às garantias constitucionais.
