Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O juiz Alexsander Kaim Kamphorst, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém (PA), condenou o apresentador de um programa transmitido pela internet pelo crime de racismo por ter ofendido e discriminado comunidades indígenas do Pará durante uma transmissão ao vivo no Facebook.
O crime aconteceu em junho de 2022. Durante um programa, o apresentador atacou indígenas que participavam de um acampamento e de uma mobilização por seus direitos. Ele usou expressões como “índios fake”, “tribos inventadas” e “etnias faz de conta” para negar a identidade desses povos.
A pena principal foi fixada em dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. Como a condenação foi inferior a quatro anos e o crime não envolveu violência física, a lei permite trocar a prisão por penas alternativas.
Assim, o réu deverá cumprir duas medidas: a prestação de serviços à comunidade — calculada na proporção de uma hora de trabalho para cada dia de condenação — e o pagamento de dez salários mínimos a uma instituição que atue na proteção e promoção dos direitos indígenas.
O julgador também tornou definitiva a ordem para que o vídeo ofensivo seja apagado da internet.
Além da condenação criminal, o caso gerou punições na esfera cível em setembro de 2025. Em outra ação movida pelo MPF, o juiz Nícolas Gabry da Silveira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém, condenou tanto o apresentador quanto a emissora.
O julgador também obrigou os condenados a cumprirem medidas para reparar os danos sociais. Eles devem produzir um vídeo reconhecendo que a fala foi ilegal e discriminatória, com pelo menos dois minutos e 15 segundos (mesmo tempo das ofensas), que deve ser aprovado pelo MPF e ficar fixado na página da emissora por três meses.
Os réus também são obrigados a divulgar informações que valorizem a história e a cultura dos povos indígenas ofendidos, material que deverá ser publicado semanalmente, também pelo período de três meses. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
