Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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“Vivemos, de modo incorrigível, distraídos das coisas importantes”.
Guimarães Rosa
Esta semana recebi do Centro Acadêmico 22 de Agosto um ilustre convite para fazer uma palestra na Semana do 22 na PUC de São Paulo, com o sugestivo título: A Recondução da Dignidade Humana à centralidade das Relações de Trabalho.
Quanta responsabilidade: ainda mais em tempos tão hostis, encampados por habitantes de bolhas digitais que não são capazes de emitir opiniões sérias e sustentadas, mas, tão somente expressar, como haters, gritos de torcida, com pouco (ou nenhum) compromisso com ética, verdade e respeito ao outro (alteridade).
Para um tempo de estudante. Para um tempo em que a discussão não se travava por uma solicitação de transparência tecnológica quanto à utilização de urnas eletrônicas, mas — e por mais incrível que hoje isso possa parecer —, o pleito era outro: por um simples direito de votar. Pelo exercício do voto popular para escolher o presidente do Brasil. Tempos de movimentos populares, como o das Diretas Já.
Tempos em que nem sequer uma Constituição Federal tínhamos para chamar de nossa (o que existia era uma “Emenda de 1969” à Constituição de 1967). Tempos de uma abertura lenta em que o governo (militar) começava a abrir a política aos poucos, a partir da Lei da Anistia em 1979, para que o país voltasse a ter um presidente civil em 1985 (que sequer foi eleito diretamente; “elegeu-se de modo indireto por um “colégio eleitoral”; seu nome: Tancredo Neves — que adoeceu antes de assumir o cargo, tendo sido substituído pelo seu vice, José Sarney).
Desse e nesse estudo advinham advertências, como:
Com certeza eram tempos mais sombrios, cobertos por mantos ditatoriais que nos obrigavam a lutar por direitos, liberdades e manifestações libertárias de expressão e busca por igualdade, nos fazendo desbravar contextos, enxergar realidades reais e não fantasiosas, de maneira efetiva e não distorcida, com a utilização de bússolas-estudantis apropriadas, como a construída pelo revolucionário Lyra Filho, que nos direcionava a caminhos mais certeiros do que aqueles em que se encontrava o Gato de Cheshire (Gato Risonho) do clássico Alice no País das Maravilhas, escrito por Lewis Carroll em 1865, que diante da incerteza de Alice, que confessava que não saber o destino certo que buscava, respondia com a irônica resposta: .“Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve”.
Mais de 40 anos se passaram e a incessante busca e defesa pela Democracia continua ativa e mais necessária do que nunca, ainda mais e principalmente, em tempos de inteligência artificial, fake News e crescente distopia social.
Resta-nos ainda a imperiosa obrigação de “desenrolar o espelho”.
Todavia, hoje já não somos mais jovens sonhadores. Em vez de buscar caminhos, temos o dever de desenhar, construir e sedimentar estradas viáveis, com eticidade, confiabilidade e abertura ampla a oportunidades (para todos).
Nossos objetivos são exatamente mudar o traçado apontado professora Marilena Chauí como futuro do país naquela época:
Essa é a nossa obrigação.
Não dá para fazermos como Joana Camelo — também conhecida como Cida ou Aparecida, no romance Oração para Desaparecer, da escritora Socorro Acioli — e por meio de uma oração simplesmente sumir/desaparecer e renascer num lugar desconhecido e sem memória, longe de todos os problemas que enfrentamos.
A realidade é para ser vivida e enfrentada, ainda que dê (e dá) muito trabalho.
Tempos atuais exigem muito trabalho. “Trabalho não pela comida, que se estraga, mas pelos frutos (…)” João 6, 27.
“Estudar não é reconhecer um panorama, de velha e confortável familiaridade”…, logo, devemos fazer diferente e melhor para alcançar o ideal.
Parmênides, grande filósofo, que criou a teoria que serviu de base para a filosofia platônica, de onde o seu embate com o pensamento de Heráclito forneceu as bases para a filosofia desenvolvida pelos pensadores pluralistas, prenunciava que não se pensa o que não é.
Para ele, o múltiplo e o mutável não são uma aparência nula, mas, algo transformador. Um todo indivisível, continuum da mesma espécie.
Tudo que precisamos é de pluralidade de pensamentos.
Portanto, temos de furar bolhas (todas).
Não dá para ficar parado. Roupa de morto já não amarrota. Terno de velho não se desfigura (Mia Couto).
Democracia se faz com a participação real e efetiva de todos. Uma composição integrativa em que cada qual faz parte de um todo, para juntos e em relação mútua criar um ambiente apropriado para convivência, transparência e imposição ética de limites, permitindo que os acontecimentos sejam experimentados como uma nova existência.
Uma desconstrução de aprendizado do que hoje socialmente é ruim advindo das bolhas coloridas do “tudo ou nada”; do “eles e nós”.
Temos de desaprender para aprender a construção de uma boa nova. Uma forma de entender, compreender e, então, aprender reaprendendo e apreendendo de novo.
Tempos novos que exigem escuta ativa, sem conclusões precipitadas ou marcadas por “verdades” presentes em cada uma das bolhas sociais existentes. Algo simples, mas, ao mesmo tempo deveras complexo, como se pode ver na obra infantil de Lobato, Aritmética da Emília, de 1942, baseada no livro de Malba Tahan, onde a imaginação dá luz-lógica-alternativa à aritmética:
“A criança assanhou-se com Malba Tahan, de modo que o pobre Visconde de Sabugosa foi deixado às moscas. Emília declarou que ‘O Sabugo Que Calculava’, não valia o sabugo da unha de ‘O Homem Que Calculava’, e para provar a afirmação chamou o Visconde e propôs-lhe um problema.
– Venha cá, sabinho da Grécia. Venha me resolver este problema tahânico. Um lixeiro juntou na rua 10 pontas de cigarros. Com cada 3 pontas ele fazia um cigarro inteiro.
Pergunto: quantos cigarros formou com as 10 pontas?
– Nada mais simples — respondeu o Visconde.
– Formou 3 cigarros e sobrou uma ponta.
– Está enganado! — berrou Emília. — Formou 5 cigarros.
– Como? Não é possível…
– Nada mais simples. Com as 10 pontas achadas na rua ele formou 3 cigarros e fumou-os — e ficou com mais 3 pontas, que, juntadas àquela quarta, deu 4 pontas. Com essas 4 pontas formou mais um cigarro e sobrou 1 ponta. Fumou esse cigarro e ficou com 2 pontas. E vai então e pediu emprestada a outro lixeiro uma ponta nova e formou um cigarro inteiro — o quinto! Temos aqui, portanto, 5 cigarros formados com as 10 pontas, e não 3 cigarros, como o senhor disse. Ahn!… — Concluiu Emília, botando-lhe um palmo de língua.
– Está errado — protestou o Visconde —, porque se ele fumou esse quinto cigarro, sobrou uma ponta.
– Não sobrou coisa nenhuma — volveu Emília —, porque como ele havia tomado de empréstimo uma ponta nova, pagou a dívida com a última ponta sobrada. Ahn!… — E botou-lhe mais um palmo de língua.” (Monteiro Lobato)
Importante, assim, termos hoje, no século 21, como também já se encontrava no século 20, o desafio de, com serenidade e sem preconceitos, entender e trabalhar para não só melhorar a sociedade como um todo, mas, tê-la, realmente como social, sendo que para isso demos nos dar conta sobre “o quê”, o “como” e o porquê” das coisas e situações — tudo em tempo real e dentro da realidade e não com base em fantasias de bolhas — para que saibamos fazer e enfrentar desafios, sem espaço para equívocos e prevalência de situações disformes, pois, nem tudo é o que aparentemente parece e/ou possa ser alterado:
É certo que o tempo de vida não garante maturidade de forma automática. Envelhecer é inevitável, mas amadurecer exige reflexão e aprendizado ativo. O acúmulo de anos traz oportunidades de vivência, porém sabedoria depende da absorção de experiencias, para transformar episódios (bons ou ruins) em autoconhecimento, a fim de transformar a sociedade seja pelo Direito, seja pelo Avesso.
Trabalhe não pela comida, que se estraga, mas pelos frutos, que conduzirão à vida eterna
João 6, 27
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Fonte (Artigo Original): https://conjur.com.br/2026-ago-11/direito-e-avesso/
