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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e a título de salário-maternidade. Na proposta de cancelamento, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que o Supremo Tribunal […]
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Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11112026-STJ-e-PNUD-lancam-video-sobre-diversidade-e-importancia-da-ampliacao-do-acesso-a-magistratura.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Natural de São Paulo, Haddad era formado em Direito pelas Faculdades
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13112026-STJ-participa-de-forum-da-Ajufe-sobre-Reforma-Tributaria-e-a-Justica-Federal.aspx
Notícias do TRF4. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, participou nesta quinta-feira (12/11) do 1º
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