Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Em matéria que envolva impacto direto na inserção do trabalhador no mercado, reconhece-se que o caso possui natureza trabalhista e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça do Trabalho, mesmo que não haja vínculo empregatício formal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para julgar […]