Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Toda vez que um crime hediondo protagonizado por um adolescente ganha as manchetes, a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos retorna ao centro do debate público com a força de quem acredita ter encontrado uma solução simples para um problema que não tem nenhuma. A PEC 171/1993 — apresentada originalmente pelo então […]
Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-19/punir-mais-jovem-nao-e-punir-melhor/