STJ mantém a modulação da ‘tese dos 20 salário mínimos’ (Tema 1.079)

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Everton Amaro/Fiesp Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros — as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha de salários em favor do Sistema S e de outras entidades/fundos — ao teto de 20 salários mínimos. A controvérsia, de impacto bilionário, foi enfrentada […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/stj-mantem-a-modulacao-da-tese-dos-20-salario-minimos-tema-1-079/

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