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O livro Regime federativo e a república brasileira, do jurista Amaro Cavalcanti (1849-1922), será lançado em 23 de junho, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h. A obra tem apresentação do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e integra a Coleção Constitucionalismo Brasileiro, coordenada […]
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09062026-Decisao-que-define-inicio-de-pena-por-crime-cometido-sob-livramento-condicional-e-destaque-no-STJN–.aspx
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou R$ 40.316,00 para apoiar projetos de interesse social e de melhoria das
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