STJ reabre debate sobre dano moral em ações de improbidade

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A recente evolução legislativa sobre improbidade administrativa reacendeu uma série de debates relevantíssimos que vêm gerando alterações significativas na jurisprudência dos tribunais de todo o Brasil. Recentemente, o STJ reinaugurou debate sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo no âmbito das ações de improbidade, após a reforma promovida pela Lei 14.230/2021. Reprodução É […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/stj-reabre-debate-sobre-dano-moral-em-acoes-de-improbidade/

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