STF fixa prazo para compensações financeiras entre município do Rio e empresas de ônibus

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (3/6), dar prazo até 31 de julho para que o município do Rio de Janeiro e as empresas de transporte público municipal busquem uma solução consensual para o encontro de contas das compensações financeiras do setor. Até essa data, fica mantida a vigência da suspensão, pelo […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-03/stf-fixa-prazo-para-compensacoes-financeiras-entre-municipio-do-rio-e-empresas-de-onibus/

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