Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/6) um recurso que discute se há dívida de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. Expurgos inflacionários são diferenças de correção monetária que deixaram de ser aplicadas a determinados valores em razão de mudanças nos índices de inflação adotados pelo governo durante […]