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O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias do TRF4. A Justiça Federal determinou à União a adoção de medidas excepcionais para regularizar a situação migratória de 16 indígenas da etnia Guarani-Mbya,
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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29/5), a 10ª
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10052026-Fundo-Garantidor-de-Creditos-a-protecao-dos-investidores-em-debate-no-STJ.aspx
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