STJ reconhece qualificadora de gênero em violência doméstica entre mulheres

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-25/stj-reconhece-qualificadora-de-genero-em-violencia-domestica-entre-mulheres/

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