TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Condenado por racismo na modalidade homofobia, pois se recusou a ler projeto de lei de autoria de uma colega voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+ em Bertioga (SP), um vereador do município teve seu recurso de apelação provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, a corte o absolveu com a […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-18/tj-sp-descarta-discurso-de-odio-e-absolve-vereador-condenado-por-homofobia/

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